sábado, maio 20, 2006

Choque Liberal?

A propósito da revogação da lei que propõe que apenas os arquitectos possam assinar projectos de arquitectura, levantou-se uma interessante discussão na blogosfera. De um lado, o CAA defende que não há liberalismo que nos permita prescindir do bom senso. Do outro, o AA argumenta que o liberalismo não existe para obrigar as pessoas a terem bom senso.

À primeira vista, olhando apenas para os títulos dos posts, eu diria que ambos têm razão. Não é pelo facto de existirem inúmeras pessoas que estão disponíveis para realizarem determinados trabalhos, muitas delas sem habilitações para isso, que vou optar necessariamente pelas licenciadas. Isso não invalida que em algumas áreas prescinda do meu bom senso de me dirigir a pessoas com formação específica no assunto e que creio que me podem ajudar de uma melhor maneira. No fundo, tudo depende da escolha consciente que faço.

Embora estando de acordo com o AA que esta é uma medida que vai restringir o mercado laboral, não posso evitar referir que em determinadas áreas é necessário um patamar mínimo de requisitos. Porque existem matérias em que a presença da Lei pode não ser suficiente para assegurar a responsabilização de determinados actos.

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