Cortes orçamentais, crise e inocentes?

E a saga do défice público continua, e eis que surgem novas ideias para o combate. Saldanha Sanches, professor da Faculdade de Direito de Lisboa apresenta a solução para este problema: o corte do orçamento de estado para as regiões autónomas. Segundo o especialista em direito fiscal, isso seria suficiente para "tapar o buraco" orçamental... Outra medida subjacente a esta, seria que o orçamento das regiões autónomas passaria a ser fruto dos impostos da própria região. Primeiro de tudo, gostaria de afirmar que esta medida merece ser debatida no contexto próprio e no âmbito do estatuto político-administrativo das regiões autónomas. Não afirmo, que sou contra a ideia, apenas não a analisei propriamente, nem conheço o suficiente sobre a matéria para tirar as devidas conclusões. Todavia, algo é bem claro. Esta medida que Saldanha Sanhes propõe agora, não é no sentido de beneficiar o estado e as regiões, mas sim uma forma de escapatória para o embaraço nacional e internacional que se tornou o défice do estado português. Acho quase caricato que as regiões autónomas, principlamente a RAM, que teve um crescimento económico deveras impressionante nos últimos anos, mesmo com os problemas económicos existentes no contexto internacional, e que sempre propôs medidas de rigor e contenção para a despesa pública, seja a visada desta medida hipotética, para salvar o "continente aflito". Acho que este episódio chega a roçar o ridículo, se tivermos em conta o método de financiamento das regiões autónomas e dos próprios distritos, um método escolhido de modo a prevenir injustiças, promover a descentralização do poder, e arriscava-me dizer dificultar a corrupção...

Fiquem bem