quarta-feira, maio 31, 2006

Ordem dos Médicos vs Autoridade da Concorrência II


Pedro Nunes acusou ainda a AdC de se mover num «enquadramento político neo-liberal gravíssimo», pois «visa acabar com a regulação dos profissionais feita pelas autoridades próprias».

A OM está também a ponderar pedir uma indemnização à AdC por «lesar o bom-nome da Ordem e pôr em causa os direitos dos doentes», na sequência do comunicado divulgado hoje pela autoridade da concorrência.


Ordem dos Médicos vs Autoridade da Concorrência I



Para a AdC, a multa de 250 mil euros justifica-se uma vez que o estabelecimento de limites para o custo dos serviços prestados por médicos «impede» cada clínico de fixar preços mais competitivos, «elimina a concorrência entre profissionais pela via do preço» e «reforça os obstáculos à entrada de novos», privando também o consumidor de poder escolher «o serviço ao melhor preço».

Leitura recomendada (com gorjeta...)

Tiago Mendes, no Diário Económico:

(...)

Como outras formas de remuneração variável, a gorjeta é essencialmente meritocrática. Justifica-se como forma de incentivar a excelência no empregado cujo trabalho nem sempre é observável e que é, por isso mesmo, difícil de avaliar. O costume de gratificar os empregados de um hotel é uma forma simples de promover um serviço irrepreensível, algo de crucial para a fidelização de clientes. Uma diferença sobressai: ao contrário dos bónus pagos nas empresas, as gorjetas não estão definidas. Contudo, essa relativa informalidade não significa um menor poder disciplinador.

###

Enquanto prática social, a gratificação assenta num entendimento comum da regra que lhe subjaz e na existência de uma “sanção” para o seu incumprimento. Esta pode passar pela reacção desagradada do empregado ou pelo “peso na consciência” que a atitude desviante acarreta, que só existe porque há uma interiorização e uma aceitação – no sentido de entendimento, ainda que não necessariamente de cumprimento – da norma em causa. A dimensão cooperativa do hábito de gratificar é inegável: quando gratificamos, “agimos de acordo com uma máxima que gostaríamos que fosse uma lei universal” (Kant). Um exemplo de como a liberdade (neste caso, de gratificar) promove o mérito, a cooperação e o bem comum.

Numa sociedade aberta, poucas são as normas intemporais. A ideia prevalecente de que a gorjeta deve corresponder a uma percentagem do que se consome é profundamente antieconómica e injusta. O montante adequado de uma gorjeta não deve ter por base o custo da refeição, mas, sim, o custo de oportunidade do trabalho envolvido. Um empregado que tenha um ordenado fixo razoável e que receba 5 ou 10 euros de gorjeta, mesmo por uma refeição cara, receberia no final do mês mais do que o seu trabalho mereceria. Só honramos o mérito se o premiarmos adequadamente. Ser “forreta” ou “mãos largas” por princípio não é louvável. E, apesar de a gorjeta ser uma instituição importante na sociedade, não se inquiete se não gratificar um serviço medíocre: a gorjeta só é virtuosa se for uma intermitência.

terça-feira, maio 30, 2006

Educação



Impressionante. Embora começando como uma figura desconhecida no executivo liderado por José Sócrates, numa pasta difícil e que tantas vezes se revelou transitória, não existem dúvidas que Maria de Lurdes Rodrigues está a efectuar uma pequena revolução no sector. O seu discurso bastante crítico no Debate Nacional para a Educação não foi bem recebido pelos professores (pudera...). Todavia, poderá ser o mote para que se inicie uma verdadeira reflexão sobre o tema, já que é cada vez mais visível que o modelo de funcionamento das nossas escolas precisa de uma remodelação urgente.

Não seria má ideia percebermos o que se passa lá fora nesta área, em concreto no Reino Unido, onde há pouco tempo o executivo de Tony Blair efectou uma corajosa reforma no sistema educativo para o tornar dos mais competitivos do mundo.

Timor




A Despesa da nossa Saúde

(Texto publicado na Revista Dia D, no dia 29 de Maio de 2006)

Se avaliássemos cuidadosamente todas as nossas contribuições fiscais e as comparássemos com a qualidade dos serviços prestados pelo Estado nesse âmbito, encontraríamos uma área que se destacaria de uma forma particular – a saúde. É também nesta que parece ser impossível conseguir travar o aumento da despesa pública.

O nosso sistema de saúde, aquele que a Constituição declara que deve ser “tendencialmente gratuito”, está muito longe da eficácia e qualidade de outros países. Como tal, desperta muitas discussões sobre a sua organização. Com a entrada deste executivo, a sustentabilidade do sistema tem sido bastante discutida. O ministro Correia de Campos para enfrentar o problema iniciou uma linha governativa que vai no sentido certo – aumentar a eficácia e tentar controlar a despesa. Contudo, é necessário compreender que esta meta pode apenas concretizar-se quando o Serviço Nacional de Saúde (SNS) conseguir uma boa gestão dos seus recursos. É óbvio que todos concordam que a gestão deve ser o mais eficaz possível de modo a que se evite esse desperdício de fundos. Porém, nem todos compreendem aquilo que é necessário para o conseguir.

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A transformação de vários hospitais públicos em Entidades Públicas Empresariais (EPE) mostra qual o rumo que se tem de seguir. Uma das principais razões dadas pelo governo para essa transformação é a de possibilitar uma melhor avaliação e responsabilização de uma determinada direcção. Embora pareça trivial, é este o princípio básico que explica a razão pelo qual as unidades privadas de saúde têm um controlo eficaz da despesa juntamente com uma boa prestação de serviços. Justifica-se assim um maior envolvimento dos privados na prestação de cuidados de saúde. Esta visão aparentemente economicista (palavra muito em voga no nosso país nos tempos que correm) atemoriza toda a esquerda e algumas pessoas que se dizem de direita. Perante a simples hipótese da privatização de uma parte do nosso SNS, argumenta-se a perda da “humanidade” reflectida na prestação gratuita de cuidados de saúde. Esta visão revela uma profunda falta de sentido de realidade. De nada vale termos um sistema de saúde “gratuito”, que fornece cuidados de saúde a qualquer pessoa, se esse sistema simplesmente não funciona! Torna-se assim imperativo procurar novas alternativas.

O futuro do financiamento do nosso sistema de saúde terá que passar obrigatoriamente por uma contribuição directa entre o utente e a instituição que presta os serviços. Essa passagem, como é evidente, deverá ser acompanhada de uma progressiva diminuição da carga fiscal. Através desta alteração é possível garantir uma melhor eficácia na gestão e na avaliação do custo dos serviços prestados. Por outro lado, este mecanismo abre a porta a um sistema de concorrência mais justo entre as entidades públicas e privadas, factor crucial no melhoramento da gestão e na prestação de serviços. Tendo em conta a quantidade de pessoas que abdica dos serviços de saúde públicos para se dirigir aos privados, sacrificando as suas contribuições pela qualidade do atendimento, compreende-se que as instituições estatais só têm a aprender e a ganhar.

Porém, as alterações no modo de financiamento do sistema não garantem um modelo perfeitamente capaz. É necessário termos consciência da grande rede que forma o nosso sistema de saúde. Uma boa articulação entre as diversas estruturas de saúde, nomeadamente Hospitais e Centros de Saúde, é essencial para uma boa prestação de serviços.

Last but not the least, a sociedade necessita cada vez mais de tirar partido do cidadão comum. Para isso é fundamental possibilitar uma maior liberdade de escolha por parte do utente dos serviços. Por exemplo, um doente deverá ter a oportunidade de escolher a unidade de saúde onde quer ser tratado. Desta maneira, é possível avaliar, compreender e premiar as unidades que se esforçam por manter elevados graus de excelência.

segunda-feira, maio 29, 2006

Dia D


Hoje na revista Dia D da edição impressa do Público, podem consultar o meu artigo "A despesa da nossa saúde".

Aproveito a oportunidade para agradecer o convite do João Cândido da Silva e também para recomendar o excelente texto do Luís Aguiar-Conraria, "A beleza é a verdade, a verdade a beleza", também publicado neste número.

sexta-feira, maio 26, 2006

Liberalização das Farmácias



Basta uma rápida passagem pelas páginas dos diversos meios de comunicação social para encontrarmos por diversas vezes o título "Liberalização das farmácias". A proposta que o Primeiro-Ministro José Sócrates levou hoje ao Parlamento tem indubitavelmente um excelente nome, mas infelizmente não é completamente fiel ao seu significado.

Grande parte daquilo que é proposto vai no sentido certo, é preciso dizê-lo: o fim da exclusividade da propriedade das farmácias, o fim da obrigatoriedade de venda de medicamentos ao mesmo preço e a flexibilização da lei de instalação de farmácias.

Porém, estas medidas não constituem uma liberalização autêntica das farmácias. Por exemplo: embora tenha aplaudido a flexibilização da lei da instalação das farmácias, que vai permitir um maior investimento nesta área, era possível fazer mais. Poder-se-ia acabar com a maior parte da legislação nesta área, dando a liberdade ao cidadão de poder investir onde quiser. O Estado provavelmente argumenta que está a salvaguardar as farmácias, ou algo semelhante. É preciso dizê-lo com todas as letras: Esse não é o papel do Estado.

Mas na mesma proposta o governo possui diversas cláusulas que limitam a liberdade económica, nomeadamente no limite à concentração de farmácias. É verdade que num sistema de mercado livre, a manutenção da concorrência é algo fundamental para evitar os monopólios e possibilitar uma maior liberdade de escolha aos cidadãos. Ao contrário de algumas ideias veiculadas, essa concorrência não se pode verificar apenas em médias e grandes empresas, mas também em pequenas empresas. Mas neste caso, o argumento da concorrência está a ser utilizado para esconder o desejo de manter o Estado como supervisor das operações económicas.

Ele não desiste...

Sobre a nova lei da PMA...

João Miranda, no Blasfémias:

Todas as notícias e comentários sobre a nova lei da Procriação Medicamente Assistida começam por louvar o fim de um suposto "vazio legal" que terá durado 20 anos. E no entanto durante 20 anos nenhum tribunal ficou bloqueado por falta de legislação e nenhum conflito ficou por resolver por falta de legislação. Isto porque num estado de direito não existem vazios legais. Prevalece a lei que existe, os direitos fundamentais e os princípios básicos do direito. Prevalece o princípio de acordo com o qual é permitido tudo o que não é expressamente proibido. Na verdade, o que se quer dizer com esta história do "vazio legal" é que existia um sector da vida humana que ainda não estava sob o espartilho do estado. Existia. Com a nova lei deixa de existir.

O drama, a tragédia, o horror...

Uma expressão que classifica de forma adequada as imprestáveis crónicas de Domingos Amaral no DE, que na passada quarta-feira atingiram um novo patamar de ignorância. Sem mais nada para acrescentar...

Podem estar descansados...

Embora durante dois dias o blog de Daniel Oliveira tenha sido "o destaque" deste blog, posso assegurar que este espaço ainda se mantém fiel à linha estabelecida no cabeçalho...

quarta-feira, maio 24, 2006

Arrastão

O regresso de Daniel Oliveira à blogosfera.

terça-feira, maio 23, 2006

Prós e Contras (II)

Mesmo com uma quase inexistente discussão e uma fraquíssima reflexão sobre o tema da comunicação social, várias mensagens passaram. Cada um que as interprete como desejar.

Prós e Contras (I)

Perdeu Ricardo Costa. Sujeitou-se ao jogo de Manuel Maria Carrilho sem qualquer problema. Com uma actuação muito aquém do que se esperaria, preferiu usar os seus "dotes" de memória factual do que outras abordagens bem mais apropriadas ao programa e à discussão. Ficou pelo menos bem visto perante os representantes das associações, dados os aplausos que a bancada da frente ocasionalmente despoletava quando falava.

Perdeu Emídio Rangel. O seu discurso moralista associado a uma tentativa de se aproveitar do confronto que se estava a desenrolar, não lhe correu bem. As sucessivas tentativas de personalização do debate tiveram um duro ricochete, tanto de Pacheco Pereira, como de Ricardo Costa.

Perdeu Manuel Maria Carrilho (o pouco que lhe restava para perder). Para aqueles que julgavam que a estrondosa derrota que obteve nas autárquicas tinha-lhe feito tomar consciência dos seus inúmeros erros e do seu grave problema mediático, puderam regalar-se com mais um triste episódio de vitimização, de acusações não fundamentadas e de uma sede de protagonismo que parece não ter limites.

Perdeu Pacheco Pereira. Embora tenha sido a voz mais sensata no debate, não conseguiu demarcar-se da luta que se assitiu na "arena". Por outro lado, a reflexão que por diversas vezes tentou estabelecer na conversa foi completamente marginalizada em detrimento do confronto Carrilho/Costa.

No meio de tudo isto, provavelmente só as audiências é que tiveram uma vitória. Com tais gladiadores na arena, devem ter sido muitos aqueles que se regozijaram com o espectáculo.

Prós e Contras

Acabo de chegar a casa vindo do programa. Comentários só amanhã, ou melhor, hoje daqui a algumas horas...

segunda-feira, maio 22, 2006

Política Checa...



























Czech Health Minister David Rath has been in a punch-up with his right-wing rival, Miroslav Macek, during a meeting of disgruntled dentists in Prague.


[Via BBC News]

Independence


Sociais-Democratas

Ontem, em entrevista ao Público, Paula Teixeira da Cruz diz a certa altura que o PSD defende um modelo de Segurança Social dependente do Estado. "Nós somos sociais-democratas, não liberais" - disse.

Curioso, não creio que ninguém no actual executivo PS teria dito melhor. Depois fala-se na urgência do PSD se demarcar das políticas de José Sócrates... Pois...

Manuela Ferreira Leite é que já compreendeu a situação. Acusou os socialistas de estarem a roubar o espaço político do PSD e a sua visão governamental. Como dizia o Vitorino, habituem-se... Eu digo, aproveitem a oportunidade e assumam-se de uma vez por todas como um verdadeiro partido de direita liberal.

Congresso PSD

Praticamente não acompanhei o congresso. Espero informar-me sobre os acontecimentos nos jornais de amanhã. Mas verdade seja dita, muito pouco se esperava deste congresso. Se não fosse a presença de Manuela Ferreira Leite, a sala rendia-se ao tédio.

Plano Nacional de Leitura

Sobre este "projecto", é imprescindível ler a crónica de Vasco Pulido Valente, hoje no Público.

domingo, maio 21, 2006

What do our opponents mean when they apply to us the label "Liberal?"



What do our opponents mean when they apply to us the label "Liberal?" If by "Liberal" they mean, as they want people to believe, someone who is soft in his policies abroad, who is against local government, and who is unconcerned with the taxpayer's dollar, then the record of this party and its members demonstrate that we are not that kind of "Liberal." But if by a "Liberal" they mean someone who looks ahead and not behind, someone who welcomes new ideas without rigid reactions, someone who cares about the welfare of the people -- their health, their housing, their schools, their jobs, their civil rights, and their civil liberties -- someone who believes we can break through the stalemate and suspicions that grip us in our policies abroad, if that is what they mean by a "Liberal," then I'm proud to say I'm a "Liberal."

But first, I would like to say what I understand the word "Liberal" to mean and explain in the process why I consider myself to be a "Liberal," and what it means in the presidential election of 1960.

In short, having set forth my view -- I hope for all time -- two nights ago in Houston, on the proper relationship between church and state, I want to take the opportunity to set forth my views on the proper relationship between the state and the citizen. This is my political credo:

I believe in human dignity as the source of national purpose, in human liberty as the source of national action, in the human heart as the source of national compassion, and in the human mind as the source of our invention and our ideas. It is, I believe, the faith in our fellow citizens as individuals and as people that lies at the heart of the liberal faith. For liberalism is not so much a party creed or set of fixed platform promises as it is an attitude of mind and heart, a faith in man's ability through the experiences of his reason and judgment to increase for himself and his fellow men the amount of justice and freedom and brotherhood which all human life deserves.

I believe also in the United States of America, in the promise that it contains and has contained throughout our history of producing a society so abundant and creative and so free and responsible that it cannot only fulfill the aspirations of its citizens, but serve equally well as a beacon for all mankind. I do not believe in a superstate. I see no magic in tax dollars which are sent to Washington and then returned. I abhor the waste and incompetence of large-scale federal bureaucracies in this administration as well as in others. I do not favor state compulsion when voluntary individual effort can do the job and do it well. But I believe in a government which acts, which exercises its full powers and full responsibilities. Government is an art and a precious obligation; and when it has a job to do, I believe it should do it. And this requires not only great ends but that we propose concrete means of achieving them.

Our responsibility is not discharged by announcement of virtuous ends. Our responsibility is to achieve these objectives with social invention, with political skill, and executive vigor. I believe for these reasons that liberalism is our best and only hope in the world today. For the liberal society is a free society, and it is at the same time and for that reason a strong society. Its strength is drawn from the will of free people committed to great ends and peacefully striving to meet them. Only liberalism, in short, can repair our national power, restore our national purpose, and liberate our national energies. And the only basic issue in the 1960 campaign is whether our government will fall in a conservative rut and die there, or whether we will move ahead in the liberal spirit of daring, of breaking new ground, of doing in our generation what Woodrow Wilson and Franklin Roosevelt and Harry Truman and Adlai Stevenson did in their time of influence and responsibility.


John F. Kennedy

September 14, 1960

sábado, maio 20, 2006

Three Gorges Dam

Choque Liberal?

A propósito da revogação da lei que propõe que apenas os arquitectos possam assinar projectos de arquitectura, levantou-se uma interessante discussão na blogosfera. De um lado, o CAA defende que não há liberalismo que nos permita prescindir do bom senso. Do outro, o AA argumenta que o liberalismo não existe para obrigar as pessoas a terem bom senso.

À primeira vista, olhando apenas para os títulos dos posts, eu diria que ambos têm razão. Não é pelo facto de existirem inúmeras pessoas que estão disponíveis para realizarem determinados trabalhos, muitas delas sem habilitações para isso, que vou optar necessariamente pelas licenciadas. Isso não invalida que em algumas áreas prescinda do meu bom senso de me dirigir a pessoas com formação específica no assunto e que creio que me podem ajudar de uma melhor maneira. No fundo, tudo depende da escolha consciente que faço.

Embora estando de acordo com o AA que esta é uma medida que vai restringir o mercado laboral, não posso evitar referir que em determinadas áreas é necessário um patamar mínimo de requisitos. Porque existem matérias em que a presença da Lei pode não ser suficiente para assegurar a responsabilização de determinados actos.

sexta-feira, maio 19, 2006

Mas qual passo??



Se este não fosse um tema sério, até poderia achar piada às declarações de Vieira da Silva. O ministro tenta acalmar as pessoas, dizendo-lhes que embora pareça (!!) o governo não acabou com o desemprego. Mas continuando o rumo que tem sido tomado (ou seja nenhum), é tudo uma questão de tempo. Se não tivesse visto a notícia no Público, até poderia pensar que fazia parte do suplemento Inimigo Público.

quarta-feira, maio 17, 2006

A eficácia da diplomacia europeia


Faz-me alguma confusão...


Falar em unidade e coesão governamental, num executivo de uma coligação de oito partidos com uma maioria parlamentar de escassos deputados.

Leitura Recomendada: O mito da meritocracia

AA, na Dia D: O mito da meritocracia


Os critérios técnicos são socialistas?

João Miranda, no Blasfémias:

A decisão do governo de encerrar maternidades em pequenas cidades sem peso político não é uma decisão técnica nem pode ser justificada por razões puramente técnicos. Pelo menos para um liberal. É que tais critérios técnicos possuem pressupostos socialistas. Pressupõe-se que o dinheiro dos impostos pertencem a um bolo colectivo e que este bolo deve ser gerido de forma técnica por critérios maximizadores do bem comum. Ora, o bem comum não existe. Existem apenas interesses individuais. Qualquer decisão técnica deste tipo tem perdedores e vencedores.

A argumentação do JM, esbarra na minha opinião num pequeno facto. Embora a justificação possa ser referida como bem-comum, o que o JM rejeita, a verdade é que os interesses individuais é que sentem as vantagens. A melhoria dos serviços e a diminuição das condições de risco nos partos, não beneficiam o bem-comum, mas sim aquela determinada localidade e as suas populações.

Uma outra questão é o aproveitamento que o Estado faz dos impostos daquelas populações, e a "fuga" do investimento.

Manuela Ferreira Leite

É sempre bom ouvir alguém dar a sua opinião, principalmente se estiver livre de atritos políticos e manifesta bom-senso.

terça-feira, maio 16, 2006

Picture of the Day

sábado, maio 13, 2006

The Economics of Freedom


That was true even in the eighteenth century, when the founder of market economics–indeed of modern economics–Adam Smith, explained how the Wealth of Nations was developed by the operation of a "hidden hand". He observed that it was "not from the benevolence of the butcher, the brewer, or the baker, that we can expect our dinner, but from their regard to their own interest". This insight, removing at a stroke the justification for high-minded interference in much of people's ordinary lives, has always been deeply unpopular with politicians and bureaucrats. And so, not surprisingly, the proposition has been vigorously contested. It was claimed that the free market was too unpredictable and chaotic to work unassisted; that "market failure" would obstruct desirable outcomes; above all, that only the state knew enough and cared enough for the common welfare to be entrusted with economic power. And down through the years, those of us who explained that "there is no art which one government sooner learns of another than that of draining money from the pockets of the people" we have been attacked for lacking that most nebulous of virtues–compassion.

In fact, there is (and always will be) a tendency for government to spend beyond its means. That is the inevitable counterpart of having the power to tax. But when economic profligacy becomes systematised, when politicians, bureaucrats and economists convince themselves that a beneficent state is able to suspend the laws and buck the rules which govern the behaviour of mere private individuals, something more dangerous sets in. At this point, government aims not just to influence the myriad decisions which constitute the market: it increasingly imposes a command economy in which all power resides at the centre with an all knowing, omnipotent state. Such a system can't, of course, permit economic freedom. Nor, ultimately, can it permit the other freedoms either. It runs square up against human nature and strives to change it. Homo sapiens thus becomes Homo Sovieticus.

Economists therefore have a duty, as much as the rest of us, to expose the follies and dangers of going down that path of interventionism. This is something which people like Friedrich Hayek clearly understood. Hayek combined in a powerful fashion observations based on experience and conclusions based on theory. In particular, Hayek explained how the apparently benevolent business of setting over-all social goals to be achieved by all-encompassing economic plans can't be compatible with liberty and the rule of law. Similarly, Milton Friedman, whose seminal work on the role of the money supply has transformed macro-economic policy, has always grasped the vital importance of living, breathing, free enterprise–of the "market", understood not just in an abstract but in a human sense.

The cases of Hayek and Friedman illustrate an crucial point, and one relevant to the work of this institution in Poznan: it is that although in economics the technicalities are important, they are not everything.

Yes: it is important to know how to measure the gross national product. But it is even more important to know where wealth comes from. And it "comes from" businesses satisfying customers, not from apparatchiks ratcheting up the targets in an economic plan.

Yes: it is important to ensure that sufficient is invested in the infrastructure, in education and in basic science. But it is even more important to recognise that, however worthily such money is spent, the government itself has no money –only other people's money, which it confiscates by taxation, devalues by inflation or borrows to be repaid by future generations.

Yes: it is important to investigate a country's natural resources in order to analyse its economic future. But it is still more important to recall that without the spark of invention, the flair of entrepreneurship and a climate which encourages initiative, none of that country's potential wealth will actually make its people wealthy.

Margaret Thatcher

Ideas into Action



In this letter to Hayek dated May 18, 1979, Margaret Thatcher, recently elected prime minister of Great Britain, acknowledges her intellectual debt to Hayek and indicates that her government intends to put his ideas into action.


quinta-feira, maio 11, 2006

Défice político

É impressionante o défice político que se assiste em Portugal na área da direita. Os dois partidos, que vulgarmente se veiculam de direita, são uma autêntica fraude. O CDS continua a sua saga em busca da sua matriz política, divertindo-se com guerrilhas internas que vão progressivamente deteriorando o partido. O PSD renovou este ano a sua receita socialista. Mesmo com o espaço social-democrata invadido pelo PS, o PSD não parece preocupado em assumir-se como um verdadeiro partido de direita liberal, preferindo jogar a luta política no centro-esquerda, utilizando a semântica para se situar na direita. Falam-me em conservadorismo no PSD, e eu pergunto, qual conservadorismo? Meia dúzia de deputados beatos não são para mim um exemplo de conservadorismo. Falam-me em liberais, e eu pergunto, onde estavam na discussão do modelo de SS, e de tantas outras medidas que limitam a liberdade dos cidadãos?

Como bem referia Constança Cunha e Sá num artigo da Revista Atlântico, para se construir uma direita liberal, é necessário em primeiro lugar ter uma verdadeira direita.

quarta-feira, maio 10, 2006

Tempestade num copo de água



É realmente triste o que se tem assitido pelo país, devido ao fecho de algumas maternidades. Pior mesmo, só os argumentos utilizados para demover o ministro: No caso de Elvas, até já se fala no direito em nascer em Portugal, como se um parto em Espanha fosse uma renúncia à nacionalidade portuguesa. Devo dizer que o conceito da prioridade pela nacionalidade, em detrimento das melhores condições médicas, é algo que me causa alguma confusão, mas enfim.

É verdade que nesta questão o ministro teve a sua quanta culpa, ao não ser directo e conciso nas suas explicações. Fartou-se de dar entrevistas e proferir declarações, que no final deixaram a maior parte das pessoas muito pouco esclarecidas. Para além do mais, tentou dar um lado humano à decisão, esperando com isso suavizar o problema e diminuir os possíveis protestos. Esqueceu-se que a frontalidade é um trunfo em política que poucas vezes é utilizado, mas que pode trazer bons resultados. Reconhecer que o grande critério é economicista acabava com grande parte da especulação que se criou de maneira desnecessária. E depois seria necessário explicar que o ministro não acordou com esta ideia luminosa. A decisão de encerramento de várias maternidades foi objecto de um estudo efectuado por uma comissão devidamente certificada para o efeito, e que embora o argumento económico tenha relevância, existem outros. Mas como é óbvio, em Portugal, entre a política e a técnica, não é difícil perceber quem é agredido...

Presidente della Repubblica Italiana


terça-feira, maio 09, 2006

Ele ainda está entre nós...

O ex-Presidente da República Jorge Sampaio estimou hoje que a próxima presidência portuguesa da União Europeia, no segundo semestre de 2007, vai ser "muito exigente".



Como bem refere o João Luís Pinto, a República Portuguesa criou um novo cargo: o de ex-Presidente da República. Torna-se cada vez mais claro que Jorge Sampaio não possui o perfil para este novo desafio. Mas pronto, temos que ver que o problema não é de agora...

Just a handshake...

Li durante esta semana na imprensa internacional, que tinha havido contactos entre o Hamas e um Ministro dos Negócios Estrangeiros da UE, que não quis divulgar a sua identidade. Sabendo que as relaçãos entre o Hamas e a UE são delicadas, tendo em conta os problemas financeiros que o governo palestiniano enfrenta, todos os contactos têm de ser criteriosamente bem definidos. Hoje leio no Público, que o jornal palestiniano al-Ayyam identificou o ministro desconhecido como Freitas do Amaral. Ao que parece Freitas do Amaral cruzou-se com o homólogo num hotel, e "apenas" trocaram um aperto de mãos. Escusado será dizer que o gabinete do MNE já teve o cuidado de desmentir todas as outras notícias...

Propriedade Privada


Hoje passei por um café chamado PCP, ao qual não faltava a respectiva foice e martelo. Não pude deixar de pensar na ironia daquele espaço...

Europe Day



segunda-feira, maio 08, 2006

F. Hayek



May 8, 1899 – March 23, 1992

8 de Maio de 1945

domingo, maio 07, 2006

E depois dizem que a direita é que é insensível...


Estado de saúde do MNE «não é assunto relevante», diz Louçã.

Recomendado: Partido Liberal

O AA, revela-nos um movimento de criação de um Partido Liberal, que é no mínimo curioso (para não dizer ridículo e até divertido...). Entre uma série de medidas cujo teor liberal é pouco, ou mesmo nenhum, encontram-se algumas pérolas. Eis algumas delas:

- Voto obrigatório em todas as eleições sob pena de multa; (Neste caso devem ter esquecido o tal princípio da Liberdade, que o cidadão deve ser livre de optar por votar ou não votar, mas enfim...)

- Proibição total do uso de propriedades privadas para a prática de crimes, tendo como pena a perda a favor da Junta de Freguesia respectiva; (Já ficam avisados, cometer crimes apenas na propriedade do vizinho...)

- Criação e Construção de uma Rede Nacional de Frio; (Rede Nacional de Frio??)

- Imposto sobre o Tabaco - Aumento para 50$00 cada cigarro; (no comments....)

Entre outras...

sábado, maio 06, 2006

Desabafo

Sinto-me cansado. É verdade, eu como muitos outros portugueses, sinto-me cansado do clima que se vive neste país. Cansado da panóplia de disparates e discursos folclóricos que diariamente ouço nos meios informativos. Cansado desta classe política que predomina em Portugal, com os seus miseráveis planos utópicos, com o chorrilho de promessas mentirosas que constantemente debitam, com os seus tiques socialistas e estatizantes, enfim, com uma das mais desprestigiadas e incompetentes classes sociais no nosso país. Num dia como o de hoje, onde tenho que ouvir as opiniões, as contradições, os desmentidos e as acusações de uma pessoa que já devia ter sido demitida há muito tempo, a paciência não é uma virtude que possa resistir. Num dia em que um líder partidário vence umas eleições internas com 90% dos votos e reclama força e pujança num partido que nem foi capaz de lançar uma candidatura credível ao líder (excluindo o coitado do Zé Beto, que se agora vê nos meandros do nosso sistema judicial...), ainda temos que o ouvir a reclamar a oportunidade para governar Portugal. Num dia em que um outro partido está prestes a entrar para o livro político de recordes pelo maior número de congressos e onde reina a completa anarquia, temos que ouvir o líder quase a implorar para o deixarem governar e onde as moções e os candidatos não parecem estar muitas vezes de acordo. É óbvio que foi um dia cansativo, para mim e para todos vós.

Evolução

30 de Abril


6 de Maio

sexta-feira, maio 05, 2006

Porque existe Estado e Estado...

André Abrantes Amaral, n'O Insurgente:

Coisas da nossa direita I



Um preocupa-se com o excesso de candidatos...

Coisas da nossa direita II



Outro, com a falta deles...

Primeiro pensei que fosse a brincar, mas depois compreendi que era a sério...


O Valupi, do Aspirina B, lamenta-se por uma mulher como Helena Roseta nunca ter sido Primeira-Ministra e dificilmente consiga chegar à PR, mas não dá nenhuma razão para isso. A minha teoria é muito simples: dificilmente teria votos para tal, felizmente.

Nova Vaga




Eis o blog da Nova Vaga, uma revista da Nova Democracia.

Dia de Facas Longas


British Prime Minister Tony Blair sacrificed two top ministers in a major cabinet shakeup on Friday after his Labour Party recorded one of its worst defeats in a local election since coming to power in 1997.

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The overhaul comes after accusations of government sleaze and incompetence over the past few weeks as well as the poor local election results, which put huge pressure on Blair to give his government new impetus or step aside.

Foreign minister Jack Straw and interior minister Charles Clarke lost their high-profile jobs while John Prescott, who is Blair's deputy and has been embroiled in a sex scandal, was stripped of his ministry.

Besides diverting attention away from the election results, Blair's promotion of key allies of finance minister Gordon Brown should keep his expected successor happy for now, analysts said.

But it also showed Blair had no intention of leaving yet.

"The fact that he has decided to reshuffle his cabinet is a sure sign he is intending to hang around for a while," said John Curtice, political analyst at Strathclyde University.

quinta-feira, maio 04, 2006

Cortesãos?

O secretário-geral do PCP, Jerónimo de Sousa, apelou esta quinta-feira aos portugueses para pedirem contas da crise económica não só aos partidos do «bloco central», mas também ao «economistas cortesãos» que receitam políticas neoliberais.

Já há muito que não ouvia Jerónimo de Sousa a insurgir-se contra os poderosos interesses capitalistas. E como sempre não desiludiu, utilizando para o efeito termos bem criativos para esconder as mais que esgotadas políticas socialistas que defende.

quarta-feira, maio 03, 2006

Government and Money

Many people believe that the free market, despite some admitted advantages, is a picture of disorder and chaos. Nothing is "planned," everything is haphazard. Government dictation, on the other hand, seems simple and orderly; decrees are handed down and they are obeyed. In no area of the economy is this myth more prevalent than in the field of money. Seemingly, money, at least, must come under stringent government control. But money is the lifeblood of the economy; it is the medium for all transactions. If government dictates over money, it has already captured a vital command post for control over the economy, and has secured a stepping-stone for full socialism. We have seen that a free market in money, contrary to common assumption, would not be chaotic; that, in fact, it would be a model of order and efficiency.


Murray N. Rothbard

Sol???

terça-feira, maio 02, 2006

Nacionalizações



(...)



Esta era uma das medidas que Evo Morales já tinha veiculado na sua campanha, começando agora a colocá-la em prática. Parece quase irreal que na época em que vivemos, ainda existam aqueles que defendem que este é o melhor método de promover o desenvolvimento económico. Com tantos modelos de sucesso, alguns até bastante próximos da Bolívia, o futuro deste país não promete.

Watergate - French Version



Depois do da polémica do Contrato Primeiro Emprego (CPE) e com as suas expectativas presidenciais praticamente acabadas, Dominique de Villepin, o PM de França, não consegue evitar os cabeçalhos dos media pelos piores motivos. Agora é acusadode ordenar um inquério de corrupção ao seu rival Nicolas Sarkozy, Ministro do Interior. (nesta extensa polémica, nem Jacques Chirac escapa...). Mas o senhor mantém-se firme, e garante que não se demite. Eu sinceramente acredito que este não vá abandonar o cargo, por isso mais vale preocupar-se com a cadeira de PM, pois a do Eliseu já está a ser disputada por outros dois políticos.

segunda-feira, maio 01, 2006