Basta uma rápida passagem pelas páginas dos diversos meios de comunicação social para encontrarmos por diversas vezes o título "Liberalização das farmácias". A proposta que o Primeiro-Ministro José Sócrates levou hoje ao Parlamento tem indubitavelmente um excelente nome, mas infelizmente não é completamente fiel ao seu significado.
Grande parte daquilo que é proposto vai no sentido certo, é preciso dizê-lo: o fim da exclusividade da propriedade das farmácias, o fim da obrigatoriedade de venda de medicamentos ao mesmo preço e a flexibilização da lei de instalação de farmácias.
Porém, estas medidas não constituem uma liberalização autêntica das farmácias. Por exemplo: embora tenha aplaudido a flexibilização da lei da instalação das farmácias, que vai permitir um maior investimento nesta área, era possível fazer mais. Poder-se-ia acabar com a maior parte da legislação nesta área, dando a liberdade ao cidadão de poder investir onde quiser. O Estado provavelmente argumenta que está a salvaguardar as farmácias, ou algo semelhante. É preciso dizê-lo com todas as letras: Esse não é o papel do Estado.
Mas na mesma proposta o governo possui diversas cláusulas que limitam a liberdade económica, nomeadamente no limite à concentração de farmácias. É verdade que num sistema de mercado livre, a manutenção da concorrência é algo fundamental para evitar os monopólios e possibilitar uma maior liberdade de escolha aos cidadãos. Ao contrário de algumas ideias veiculadas, essa concorrência não se pode verificar apenas em médias e grandes empresas, mas também em pequenas empresas. Mas neste caso, o argumento da concorrência está a ser utilizado para esconder o desejo de manter o Estado como supervisor das operações económicas.
Porém, estas medidas não constituem uma liberalização autêntica das farmácias. Por exemplo: embora tenha aplaudido a flexibilização da lei da instalação das farmácias, que vai permitir um maior investimento nesta área, era possível fazer mais. Poder-se-ia acabar com a maior parte da legislação nesta área, dando a liberdade ao cidadão de poder investir onde quiser. O Estado provavelmente argumenta que está a salvaguardar as farmácias, ou algo semelhante. É preciso dizê-lo com todas as letras: Esse não é o papel do Estado.
Mas na mesma proposta o governo possui diversas cláusulas que limitam a liberdade económica, nomeadamente no limite à concentração de farmácias. É verdade que num sistema de mercado livre, a manutenção da concorrência é algo fundamental para evitar os monopólios e possibilitar uma maior liberdade de escolha aos cidadãos. Ao contrário de algumas ideias veiculadas, essa concorrência não se pode verificar apenas em médias e grandes empresas, mas também em pequenas empresas. Mas neste caso, o argumento da concorrência está a ser utilizado para esconder o desejo de manter o Estado como supervisor das operações económicas.
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