Se avaliássemos cuidadosamente todas as nossas contribuições fiscais e as comparássemos com a qualidade dos serviços prestados pelo Estado nesse âmbito, encontraríamos uma área que se destacaria de uma forma particular – a saúde. É também nesta que parece ser impossível conseguir travar o aumento da despesa pública.
O nosso sistema de saúde, aquele que a Constituição declara que deve ser “tendencialmente gratuito”, está muito longe da eficácia e qualidade de outros países. Como tal, desperta muitas discussões sobre a sua organização. Com a entrada deste executivo, a sustentabilidade do sistema tem sido bastante discutida. O ministro Correia de Campos para enfrentar o problema iniciou uma linha governativa que vai no sentido certo – aumentar a eficácia e tentar controlar a despesa. Contudo, é necessário compreender que esta meta pode apenas concretizar-se quando o Serviço Nacional de Saúde (SNS) conseguir uma boa gestão dos seus recursos. É óbvio que todos concordam que a gestão deve ser o mais eficaz possível de modo a que se evite esse desperdício de fundos. Porém, nem todos compreendem aquilo que é necessário para o conseguir.
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A transformação de vários hospitais públicos em Entidades Públicas Empresariais (EPE) mostra qual o rumo que se tem de seguir. Uma das principais razões dadas pelo governo para essa transformação é a de possibilitar uma melhor avaliação e responsabilização de uma determinada direcção. Embora pareça trivial, é este o princípio básico que explica a razão pelo qual as unidades privadas de saúde têm um controlo eficaz da despesa juntamente com uma boa prestação de serviços. Justifica-se assim um maior envolvimento dos privados na prestação de cuidados de saúde. Esta visão aparentemente economicista (palavra muito em voga no nosso país nos tempos que correm) atemoriza toda a esquerda e algumas pessoas que se dizem de direita. Perante a simples hipótese da privatização de uma parte do nosso SNS, argumenta-se a perda da “humanidade” reflectida na prestação gratuita de cuidados de saúde. Esta visão revela uma profunda falta de sentido de realidade. De nada vale termos um sistema de saúde “gratuito”, que fornece cuidados de saúde a qualquer pessoa, se esse sistema simplesmente não funciona! Torna-se assim imperativo procurar novas alternativas.
O futuro do financiamento do nosso sistema de saúde terá que passar obrigatoriamente por uma contribuição directa entre o utente e a instituição que presta os serviços. Essa passagem, como é evidente, deverá ser acompanhada de uma progressiva diminuição da carga fiscal. Através desta alteração é possível garantir uma melhor eficácia na gestão e na avaliação do custo dos serviços prestados. Por outro lado, este mecanismo abre a porta a um sistema de concorrência mais justo entre as entidades públicas e privadas, factor crucial no melhoramento da gestão e na prestação de serviços. Tendo em conta a quantidade de pessoas que abdica dos serviços de saúde públicos para se dirigir aos privados, sacrificando as suas contribuições pela qualidade do atendimento, compreende-se que as instituições estatais só têm a aprender e a ganhar.
Porém, as alterações no modo de financiamento do sistema não garantem um modelo perfeitamente capaz. É necessário termos consciência da grande rede que forma o nosso sistema de saúde. Uma boa articulação entre as diversas estruturas de saúde, nomeadamente Hospitais e Centros de Saúde, é essencial para uma boa prestação de serviços.
Last but not the least, a sociedade necessita cada vez mais de tirar partido do cidadão comum. Para isso é fundamental possibilitar uma maior liberdade de escolha por parte do utente dos serviços. Por exemplo, um doente deverá ter a oportunidade de escolher a unidade de saúde onde quer ser tratado. Desta maneira, é possível avaliar, compreender e premiar as unidades que se esforçam por manter elevados graus de excelência.
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