A Constituição da República Portuguesa, deve ser o texto base para a maneira de conduzir o Estado. Todavia, oportunamente os executivos governam sem terem em conta a respectiva legislação. Vejamos alguns artigos que deveriam ser relembrados ao actual governo:
Artigo 9.º (Tarefas fundamentais do Estado)
São tarefas fundamentais do Estado:
a)...
...
c) Defender a democracia política, assegurar e incentivar a participação democrática dos cidadãos na resolução dos problemas nacionais;
...Artigo 48.º (Participação na vida pública)
1. ...
2. Todos os cidadãos têm o direito de ser esclarecidos objectivamente sobre actos do Estado e demais entidades públicas e de ser informados pelo Governo e outras autoridades acerca da gestão dos assuntos públicos.
(Via Insurgente)
Para terminar relembrava que uma das importantes tarefas do Presidente da República, é de zelar pelo cumprimento da Constituição. Esperemos que o Dr. Jorge Sampaio apenas teve um lapso de memória. Quem diz um, diz...
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