Vou aproveitar o exemplo de
Vasco Pulido Valente, e comentar o primeiro ano governativo de José Sócrates pelos pontos que estão no Público, juntamente com alguns meus.
1. Défice abaixo dos 6%: Contrastando com o executivo anterior, José Sócrates apontou logo de início o seu empenho no equilíbrio das finanças públicas. Através da figura austera de Campos e Cunha, as coisas pareciam que iriam ao lugar. Porém, pouco tempo depois de assumir a pasta, o ministro das finanças anunciou a subida do IVA. José Sócrates fez o anúncio ao país, quase com uma lágrima ao canto do olho, de tão custosa medida que estava a tomar. Fui contra a subida do imposto, e na minha opinião foi aqui que o governo teve o seu primeiro despiste. Num mercado cada vez mais competitivo e uma economia muito desgastada, esta não é uma medida apropriada. O exercício de conter o défice foi deveras impressionante. Calculou-se primeiro o valor, e depois tentou-se cortar o apropriado na despesa. Esperemos melhor no futuro.
2. Plano Tecnológico: Um desastre. Já no final do ano, Bill Gates ainda tentou reanimá-lo com alguma pompa e conferências a ministros. O objectivo de todas as escolas terem banda larga ainda não está concretizado, ao contrário do que o PM imagina (santa ignorância!). Nem comento a passagem deste projecto por três directores, e do Ministério da Economia para o Gabinete de José Sócrates...
3. Reestruturação da Administração Pública: Anunciou-se uma auditoria em todos os ministérios, logo no primeiro discurso do PM ao Parlamento, com resultados em pouco tempo. Ainda hoje estamos à espera desses resultados, que indicarão a fusão e extinção de dezenas de organismos ligados aos ministérios. Porém a PRACE, começa a dar os primeiros passos. Nota positiva para esta última.
4. Ota e TGV: As "pequenas" obsessões de José Sócrates e Mário Lino. Este último, muito aguentou e mesmo assim aquela cabeça não melhora. A decisão foi tomada e muito depois foram publicados os estudos (bem mais tarde do que era esperado). Os estudos simplesmente não conveceram (mesmo com aquela apresentação teatral dada pelo ministro das obras públicas). Insiste-se em ignorar a actual condição financeira do país, e ter fé que estes investimentos venham a dar frutos no futuro, mesmo que para isso se tenham de hipotecar os cofres do Estado.
5. Segurança Social: Continua-se a adiar a inevitável reforma. O actual modelo de SS é completamente insustentável, e Teixeira dos Santos já o reconheceu. Porém, a anestesia de lucros na SS fez esquecer a triste realidade.
6. Lei das rendas: Um ponto positivo. Era algo que tornava-se indispensável de regular, porém ficou ainda aquém daquilo que era necessário. Todavia, o governo mostra alguma preocupação com o problema da desertificação nalguns pontos das cidades.
7. Colocações de professores por quatro anos: No geral, a avaliação que faço de Maria de Lurdes Rodrigues é francamente boa. Embora sendo a ministra incógnita do governo inicialmente, o plano coerente e a longo prazo que estabeleceu colheu a satisfação de pais e professores, na maioria das suas decisões. Esta medida em concreto, previne futuros incidentes. Porém, o processo de colocação mantém-se extremamente centralizado, não favorecendo tantos os estabelecimentos de ensino, como os professores.
8. Medicamentos fora da farmácia: Correia de Campos enfrentou o lobby farmacêutico, numa luta bastante difícil. O consumidor agradece, pela baixa dos preços dos medicamentos.
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0. Férias judiciais: Um anúncio de uma medida completamente demagógica, apenas entendido num discurso de inauguração de legislatura para cativar atenções. Se o PM tivesse inquirido sobre o funcionamento dos tribunais, perceberia que esta solução pouco adianta. A reforma do sistema judicial é necessária e é bem mais profunda.
11. Incêndios: Um ano difícil. A organização e coordenação continuam a ser os pontos fracos para enfrentar este flagelo.
12. Evasão fiscal: O governo mostrou que está empenhado nesta área. O director-geral de impostos (tão criticado, quando Manuela Ferreira Leite o indigitou), parece estar a fazer um bom trabalho e já ninguém se importa com o seu vencimento.
13. Fundos da Europa: Foi uma excelente notícia para Portugal, má para a Europa. Mesmo depois de termos tido uma gestão de fundos péssima, Portugal ficou bastante beneficiado da repartição de fundos europeus. Uma vitória para o executivo de José Sócrates.
14. Acordo de Bolonha: Uma miragem ainda. Mariano Gago decidiu adiar o prazo para as universidades se adaptarem. Mais um pouco, e consegue escapar de fazer cumprir este directiva.
15. Aborto: Muito triste todo o debate na AR. E o espanto denunciado pela bancada PS quando o Tribunal Constitucional se pronunciou sobre o início da legislatura foi hilariante...
16. Taxa de carbono: Basta dizer que o "ambiente" esteve um pouco apagado neste primeiro ano.
17. Nomeações: 2148 pessoas nomeadas pelo executivo de José Sócrates, algo impressionante. Foram uns a seguir aos outros: Armando Vara, Guilherme de Oliveira Martins, a lista não parava de aumentar. Pelo meio, para polir um pouco a imagem do governo, Carlos Tavares é nomeado para presidente da CMVM. Não deixa se ser completamente vergonhoso.
18. Cultura: Um desastre. Não existe outra palavra para classificar. Entre a atitude submissa perante Joe Berardo, à dança de cadeiras em vários Teatros até ao CCB, foi uma completa anarquia. Isabel Pires de Lima, um nome a riscar do governo o mais breve possível.
19. SNS: Corajosas as declarações de Correia de Campos. É cada vez mais inevitável que o SNS tenha que ser pago em parte pelos contribuintes. O ministro está de parabéns pelo seu trabalho na área da saúde.
