Leitura Recomendada:

António Costa Amaral, a propósito desta notícia:

Mais um exemplo de irracionalidade económica e preconceito anticapitalista. Só numa óptica populista e vigilante pode ser admitido mais este exemplo de violência fiscal.

(...)

A "solução" não passa pelo subsídio que recompensaria quem mal preserva o seu património; mas muito menos por ditames impróprios de uma sociedade que diz respeitar a propriedade pública. Onde havia coacção sobre todos os contribuintes, passa a haver violência inflingida ao proprietário.

(...)

Então como incentivar à reabilitação de edifícios urbanos? Para já, fazer com que os proprietários sejam de facto civilmente responsável por todos os danos que um edifício devoluto possa fazer a terceiros (liability— as responsabilidades não podem ser mascaradas). Eliminar a regulação estatal sobre as rendas ["total liberalização do arrendamento"], que conduz à inevitável degradação do espaço edificado. Facilitar ao máximo o estabelecimento e transacção de direitos de propriedade. Simplificar radicalmente os trâmites processuais, prazos e custos de aprovação de projectos de construção e reabilitação. Eliminar burocracia, com isso reduzir impostos, e com isso tornar atractivo o empreendedorismo privado.