A Juventude Comunista Portuguesa (JCP) está a distribuir uns panfletos onde se lê que a JCP está solidária com a KSM, a União da Juventude Comunista Checa. Segundo o dito panfleto (cujo texto podemos encontrar no site da JCP), é referido que:
A ofensiva contra a KSM iniciou-se no mês de Dezembro de 2005.Utilizando o pretexto de que a KSM interfere com o âmbito de actividade dos Partidos, o Ministério do Interior da República Checa enviou à KSM uma ordem que tentava obrigar esta organização a renunciar ao seu programa político, à sua identidade comunista e aos seus objectivos e à sua fundamentação teórica baseada no marxismo-leninismo.
(...)
O governo da República Checa atribuiu, assim, um prazo à KSM para alterar o seu programa, caso contrário, ameaçou ilegalizar esta organização juvenil.
Perante a enorme mobilização da juventude em solidariedade com esta organização e as repercussões que este atentado poderia ter, o governo checo mantendo a ameaça de ilegalização, adiou a sua decisão. O Governo da República Checa, em carta datada de 12 de Outubro de 2006, vem agora dissolver a KSM. De forma absurda, a única razão que o Governo apresentou para esta medida referia-se à defesa da KSM, no seu programa, da substituição da propriedade privada dos meios de produção pela propriedade colectiva dos meios de produção. E, portanto, a convicção deste jovens em construir uma sociedade diferente, não assente nos princípios do sistema capitalista.
(...)
A União da Juventude Comunista da República Checa é uma organização juvenil comunista, revolucionária, de carácter anti-imperialista, marxista-leninista, aspectos intoleráveis para a Europa do grande capital. O poder de atracção e as capacidades de transformação que os ideais do socialismo e do comunismo exercem sobre amplas massas juvenis preocupa os Governos da União Europeia. Também em Portugal, embora não tenham ido tão longe, os partidos do sistema entendem-se e aprovaram uma nova lei dos partidos e do seu financiamento que, no essencial, visa impor um modelo único partidário e destruir o PCP e as suas características. Em inúmeras situações, a intervenção e actividade de propaganda e divulgação da JCP tem sido reprimida pelas autoridades.
Confesso que quando li o texto, achei um pouco cómica toda esta situação. Para todos os efeitos, se não fosse este mero panfleto não havia registo dessa "enorme mobilização", pois não encontrei na imprensa portuguesa nada sobre o assunto. Mesmo na internacional, o assunto é muito escasso... É que embora acreditasse que a notícia era verdadeira, estes panfletos vermelhos são sempre tendenciosos, para não dizer propositadamente incompletos (a razão para a dissolução da KSM era muito "ligeira"). Porém, depois de algumas pesquisa, lá encontrei uma agência de notícias checa que acrescentava um dado interessante:
The Interior Ministry dissolved the Young Communists (KSM) association because its programme statement says that it wants to remove the private ownership of the means of production, ministry spokesman Majka Masarikova said.
Masarykova said this was against the Constitution and incompatible with fundamental democratic principles.
The KSM received the decision on Monday and wants to address a court on the issue. Its representatives dismissed the opinion that its programme is against Czech law and said in a written statement that political reasons were behind the ministry's decision.
The KSM recently campaigned against the possible stationing of a U.S. missile base in the Czech Republic.
The dispute between the ministry has been lasting a long time. In March, the KSM representatives changed the controversial wording of their official programme, but the ministry says the change is unsatisfactory.
Segundo esta notícia, a razão pela qual o governo decidiu dissolver a União, foi muito simplesmente a incompatibilidade de alguns aspectos da ideologia marxista-leninista com a constituição. Não deixa de ser irónico, a comparação com Portugal. Enquanto que nós andamos sufocados com uma constituição muito pouco plural e de índole claramente socialista, outros já começaram a tomar acções contra programas que restringem as liberdades económicas dos cidadãos.
Perguntam-me se a dissolução desta associação, devido ao seu programa, não constituiu uma discriminação política? Em parte sim, em parte não. Se a constituição de um país é (ou pelo menos deve aspirar a ser) uma garantia de liberdade e democracia, deve consagrar um regime que possibilite a liberdade dos cidadãos, tanto ao nível político como económico. A proposta da KSM aparentemente é inconstitucional (segundo o Governo checo), mas será que a dissolução também é? Segundo aquilo que percebi, o governo não proibiu os discursos anti-capitalistas e a apologia do marxismo-leninismo. Houve foi uma dissolução de uma associação que desejava implementar uma série de medidas inconstitucionais. De facto, é interessante questionar qual a razão da existência de uma associação que ambiciona para o país medidas inconstitucionais? Acho que faria mais sentido assumirem-se como uma força que deseja uma mudança na constituição para um regime marxista-leninista, embora isso seja uma contradição com a "Liberdade e Democracia" que a JCP refere no panfleto. No fundo, no fundo, a medida parece transparecer apenas bom senso e sentido prático.
Confesso que não conheço rigorosamente nada da Constituição Checa, mas confesso que fiquei com uma boa impressão...
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