Sobre Aborto e Deontologia

O Carlos Loureiro, no Blasfémias, levanta duas questões interessantes sobre a prática médica e o aborto, que indirectamente já tinha abordado aqui e aqui.

Refere o CL:

Pode o código deontológico dos médicos considerar falta deontológica grave a prática de aborto por um médico, mesmo nos casos (em alguns dos casos) que a lei penal não considera crime?

Antes de tentar responder à questão, é necessário termos em conta o que se entende por código deontológico. Diz o Artigo 1º: "A Deontologia Médica é o conjunto de regras de natureza ética que, com carácter de permanência e a necessária adequação histórica na sua formulação, o Médico deve observar e em que se deve inspirar no exercício da sua actividade profissional." E continua no Artigo 3.º: "1. As disposições reguladoras da Deontologia Médica são aplicáveis a todos os Médicos, no exercício da sua profissão, qualquer que seja o regime em que esta seja exercida."

Se cada médico se deve inspirar e regular a sua prática clínica pelas disposições deontológicas, creio que se pode considerar uma falta deontológica grave a prática do aborto, segundo as disposições do actual Código. Todavia, creio que essa indicação não terá um efeito prático em função da lei penal vigente (caso seja alterada), visto que o segundo ponto Artigo 3.º refere:

2. Os princípios afirmados no número anterior não são prejudicados pelo facto de, em face de leis em vigor, não ser possível a sua aplicação ou sancionada a sua violação.

A segunda questão do CL diz o seguinte:

Cometerá infracção disciplinar, enquanto funcionário, um médico, ao serviço do Serviço Nacional de Saúde, que recuse a prática de aborto nos casos que a lei penal não considere crime tal comportamento ou, pelo contrário, deverá ser-lhe reconhecido o direito à objecção de consciência?

A questão pode ser respondida com base no Artigo 4º, sobre a Independência dos Médicos:

1. O Médico, no exercício da sua profissão, é técnica e deontologicamente independente e responsável pelos seus actos, não podendo ser subordinado à orientação técnica e deontológica de estranhos à profissão médica no exercício das funções clínicas.

2. O disposto no número anterior não contraria a existência de hierarquias técnicas institucionais legal ou contratualmente estabelecidas, não podendo em nenhum caso um Médico ser constrangido a praticar actos Médicos contra sua vontade.