Este ano discutiu-se a alteração da lei eleitoral na Madeira. Surpreendendo tudo e todos, AJJ sem o conhecimento da comissão política PSD/M, deu luz verde para que Guilherme Silve aprovasse na AR um acordo entre PSD e PS, de modo a implementar na Região um círculo eleitoral único. A notícia caiu como uma bomba na sede do PSD/M. Coito Poita, deputado na Assembleia Legislativa Regional e vice-presidente da bancada PSD, manifestou-se completamente contra estra proposta e mostrou-se surpreendido pelo acordo, visto que esta proposta não tinha como autores nem o PS, nem o PSD, mas sim a CDU. "Criando-se um único círculo para toda a Região, estamos a admitir que, no futuro, não sendo possível conseguir a maioria absoluta dos deputados, a Madeira ficará ingovernável", afirmou o deputado. A implementação de um círculo único (bem como a redução do número de deputados de 68 para 47), faria com que a maioria absoluta do PSD no parlamento regional, ficasse muito mais reduzida. AJJ estava ausente quando a polémica estalou, e dias depois era marcada uma reunião da comissão política do PSD/M. Jardim impôs a sua autoridade, e acalmou os ânimos. "Quem não estiver satisfeito que vá embora." - disse, lembrando que segundos os Estatutos do PSD, era ele o responsável pela tomada de decisões do foro do PSD/M.
Este foi o último episódio da discussão do estatuto político-administrativo na região. Uma coisa é mais clara, com esta alteração nos círculos eleitorais torna-se mais difícil a obtenção de maiorias absolutas, daí as reticências de vários deputados do PSD. Nota-se que já existe uma tomada de consciência que AJJ não permanecerá eternamente como líder, e a sua sucessão poderá causar um choque eleitoral na região. O problema da sucessão de Jardim e da governabilidade do executivo laranja são temas que voltam a ser debatidos no âmbito desta alteração. Uma aliança com o PP não é posta de parte, já que é vital, segundo o PSD/M, impedir que a esquerda chegue ao poder (um facto interessante é que com a nova lei eleitoral, o PP é o partido que mais beneficia e sobe em número de deputados). O líder dos populares na Madeira já avançou que se encontra disponível para fazer uma coligação…
É importante que a discussão do estatuto político-administrativo aborde o estatuto de autonomia da Madeira. Mais do que todos os meandros do sistema eleitoral, deve discutir as competências que se exigem de uma autonomia com cerca de 30 anos de história. A descentralização deve ser aplaudida, de modo a que o governo central detenha mais um papel regulador do que dirigente. Aqui nota-se pequenas diferenças em relação aos Açores. Enquanto na Madeira todos os secretários regionais são da madeirenses, nos Açores são vários os secretários que são requisitados ao continente. Não estou a dizer que façam um mau trabalho, mas duvido seriamente que não exista pessoas nos Açores capazes de fazer esse trabalho. É nestes pequenos detalhes que também se faz a remodelação do estatuto.
A discussão e alteração do estatuto político-administrativo não deve servir os interesses partidários, mas sim as ambições de desenvolvimento da região. O exemplo que referi no início deste post demonstra isso mesmo. Os vários membros da bancada parlamentar do PSD não estavam apenas preocupado com a governabilidade na Madeira, mas também com a governabilidade PSD. Só assim é compreensível as críticas que se fizeram, um episódio absolutamente raro no seio do PSD-Madeira, dada a coesão e firmeza que já há vários anos se firmaram em volta do líder. Não serão os círculos uninominais que vão fazer a diferença para um melhorar da política madeirense, todavia uma coisa é certa, a selecção dos candidatos será mais apertada e rigorosa, através de citérios mais sustentáveis do que geográficos.
Nota: Este post insere-se numa iniciativa conjunta entre este blog e o blog Filho do 25 de Abril. Para consultar o post com o mesmo tema no outro blog clique aqui.
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