Liberalismo e Direita

O Tiago Mendes, do Aforismos e Afins, relembra uma carta escrita, a propósito da primeira sessão de "Noites à Direita: Projecto Liberal".

A confusão entre o conservadorismo não democrático do Estado Novo e a direita liberal não é legítima, é desonesta e prejudica injustamente o prestígio que o ideário da direita liberal merece. E a principal consequência desse prejuízo é a dificuldade extrema de a direita liberal surgir como ideologia legítima, aceitável e desejável enquanto participante na democracia política portuguesa.

Mas é necessário ir além desta separação. É necessário que a direita liberal se autonomize da direita conservadora democrática e da direita democrata-cristã. É que os liberais de direita não são conservadores e não são democratas-cristãos. Não são nem podem ser e nem podem querer ser.

Suponho que alguém de direita liberal se incline a votar, provavelmente por exclusão de partes, no CDS-PP ou no PSD. Afinal, o CDS-PP pelo menos não é de esquerda e o PSD pelo menos não é muito à esquerda. No entanto, a direita liberal não tem nada a ver nem pode ter nada a ver com o CDS-PP nem com o PSD.

O CDS-PP é conservador. Como é possível a um dir-liberal sentir devoção pela autoridade do Estado? A autoridade começa por estar no indivíduo. Ao Estado cabe uma autoridade mínima, que deve ser medida pelo estritamente imprescindível. Logo, um dir-liberal não pode ser conservador.

O CDS-PP é democrata-cristão. Como é possível a um dir-liberal ser contra o casamento de homossexuais? O casamento de homossexuais é um acto livre entre adultos e que só tem consequências para esses adultos e é também uma escolha íntima e de natureza familiar. Logo, por uma série de razões óbvias para um dir-liberal, o Estado não pode interferir nem proibir o casamento de homossexuais. Logo, um dir-liberal não pode ser democrata-cristão.

O PSD concorda com a esquerda democrática no ról de funções que cabem ao Estado. O resultado é a aceitação por parte do PSD de um Estado monstruoso. A crítica ao Estado-monstro por parte do PSD só surge por razões de mera impossibilidade prática e não por um motivo de indesejabilidade ética. E quanto maiores são as responsabilidades do monstro, menor é a responsabilização e a liberdade dos indivíduos. Por outro lado, a “liberalização” económica do PSD limita-se às privatizações, que de um modo geral são boas, esquecendo o que é também crucial: a liberalização da entrada nos mercados (de bens e de profissões). Logo, um dir-liberal não pode ser do PSD.

Se a estratégia dos dir-liberais portugueses não for a da criação de um partido político autónomo mas sim a da alteração por dentro dos partidos de direita já existentes, o liberalismo nunca terá qualquer importância política em Portugal pois esta estratégia em Portugal não pode ter outro resultado que não o fracasso.

É interessante verificar que segundo esta opinião, a emergência do liberalismo deverá ser feita apenas, através da construção de um partido único, sob pena de "fracasso".

O Tiago Mendes reflecte sobre o tema, e manifesta que entre os dois partidos de direita, apenas do CDS/PP não poderá emergir um partido de índole liberal.

Eu não partiho integralmente a visão do autor desta carta (Ricardo), mas sinto-me mais próximo dela do que do muito que se escreve na blogosfera de direita e/ou liberal. A direita liberal pode tentar influir no PSD mas não pode ter grande futuro a partir do CDS-PP - actual ou futuro. A razão é simples.

O CDS-PP sofre grande (e legítima, claro) influência do conservadorismo e da democracia-cristã para (poder vir a) ser um partido verdadeiramente liberal. Querer impor certa moral é respeitável mas não é liberal. O PSD tem um problema diferente. Defende demasiada intervenção estatal. A diferença para com o CDS-PP é notória. Enquanto com o PSD se trata de um problema de grau de intervenção do estado na esfera económica-social, com o CDS-PP trata-se de um problema de natureza da intervenção do estado na esfera privada-moral dos indivíduos.

Devo dizer que concordo com a maioria das opiniões que são abordadas neste excelente post, principalmente que seria bem mais útil influir no PSD como plataforma do lançamento liberal na nossa sociedade, do que com a construção de um novo partido. Confesso que embora compreenda as reticências em relação ao CDS/PP (e muitas delas perfeitamente legítimas), não vejo como tarefa impossível uma remodelação. Vejamos que são várias as personalidades do partido a defenderem alguns modelos liberais, como por exemplo Lobo Xavier. Se esses "modelos" são apenas do lado económico, tenho que concordar. Mas acho que já é um bom começo. Todavia, creio que o melhor argumento constitui mesmo a sua má aceitação na sociedade portuguesa. Acho que neste tipo de temas é necessário ser-se pragmático, e não fechar os olhos à realidade.